Considerando a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;
Considerando que a LGPD tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Considerando que a LGPD tem como fundamentos os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, todos previstos e garantidos pela Constituição Federal;
O que se pretende com o presente documento é disponibilizar aos titulares dos dados informações claras e precisas sobre a realização desses tratamentos, garantindo o cumprimento de regulamentações e a implementação de sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais.
Informações do Usuário
Para que possamos alcançar um padrão de qualidade, e ao final podermos oferecer um site melhor e mais direcionado às suas preferências, onde poderá solicitar eventuais atualizações e reclamações, também receber informações sobre alterações relevantes em nossos serviços ou relacionadas às suas buscas, de forma a tornar sua busca mais próxima aos seus interesses, é de suma importância contarmos com suas informações, desta forma, leia atentamente esta Política de Privacidade.
O objetivo principal do site Braidotti Advogados, é a divulgação de algumas áreas específicas do Direito, e também de divulgar Notícias e/ou Artigos relacionados à assuntos do nosso ordenamento jurídico. Vale ressaltar que é um mero veículo de exposição desses informativos.
Nós levamos a sua privacidade a sério. Desta forma, escrevemos este documento, onde demonstramos nosso compromisso em zelar pelas informações pessoais que você possa vir a nos fornecer quando visitar este site.
Nossa Política de Privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias (exceto os cookies), ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros de forma alguma, exceto nas condições previstas pela presente Política de Privacidade onde não temos domínio sobre determinadas situações.
Suas informações cadastrais ficam disponibilizadas através de duas maneiras:
· quando efetuado o seu cadastro no “Contato”, bem como através de cookies, arquivos que podem ser livremente alterados pelo usuário na configuração de seu navegador;
· quando estão relacionados às suas visitas em nossos sites.
Capacidade para cadastrar-se
Toda e qualquer pessoa, tem a capacidade de fazer um contato com o Braidotti Advogados, através do “Contato”, telefones, e-mails e WhatsApp. Para que isso ocorra, se faz necessário um simples cadastro, na qual será solicitado: nome, e-mail, cidade e telefone. Ao inserir essas informações e clicar em “enviar”, o usuário, estará permitindo que essas informações sejam enviadas através de e-mail ao banco de dados do Portal Braidotti Advogados. Se o usuário tiver algum problema em encaminhar seus dados, solicitamos que não insira suas informações em nenhum formulário do site, pois não conseguiremos guardá-las de outra forma.
Vale ressaltar que, para melhor segurança e garantir uma maior confiabilidade, utilizamos certificado de segurança https, ou seja, um padrão global em tecnologia de segurança Secure Socket Layer (SSL). Dessa forma, é criado um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.
O Portal Braidotti Advogados nunca enviará e-mails com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download.
O Portal Braidotti Advogados não se responsabiliza pela veracidade, autenticidade e atualização das informações fornecidas.
Cookies
Cookies são arquivos criados pelos websites para tornar mais fácil a experiência online de seus usuários, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter o usuário sempre conectado, lembrar suas preferências e fornecer conteúdos localmente relevantes.
Podem ser classificados como “cookies temporários” (que são automaticamente apagados quando o navegador/aplicativo é encerrado) ou “cookies persistentes” (que permanecem armazenados no dispositivo até uma data de expiração definida), assim como “cookies originais” (definidos pelo responsável que opera a plataforma) ou “cookies terceiros” (definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros).
Sites podem armazenar ou recuperar informações do navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre o usuário, suas preferências, seu dispositivo, ou serem utilizadas para fazer o site funcionar conforme o esperado.
Cookies são partes do texto depositadas no disco rígido do computador quando da visita a determinados sites, podendo ser utilizados para informar, por exemplo, se a página em questão já foi acessada anteriormente ou se trata de um novo visitante, além do seu idioma preferido, sua localização, as sessões e outras variáveis, auxiliando na identificação de recursos para tornar a navegação mais personalizada.
A utilização de cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, e seu uso não prejudica os dispositivos (computadores, tablets, smartphones etc.) em que são armazenados de maneira alguma.
Alguns tipos de cookies:
· Cookies de sessão: são armazenados na memória, e não gravados no disco. Assim, quando o navegador se fecha, o cookie é perdido permanentemente.
· Cookies permanentes: se o cookie contar com uma data de validade, ele é “persistente”. Na data de validade, ele será removido do disco.
Em nosso site, podem ser encontrados cookies com as seguintes finalidades:
· Cookies necessários: são essenciais para o bom funcionamento da plataforma, a fim de permitir que o usuário navegue nos sites. Esses cookies, por si só, não identificam o usuário.
· Cookies de funcionalidade: permitem que os sites armazenem as escolhas e preferências do usuário, tais como nome, idioma ou região onde se encontra, para proporcionar uma experiência personalizada sem precisar informá-los novamente a cada visitação. Esses cookies coletam dados de usuário (quando fornecidos) e podem identificá-lo.
· Cookies de publicidade/propaganda: são utilizados para a exibição de conteúdo publicitário relevante ao usuário (dentro ou fora dos sites institucionais) e podem ser aplicados, ainda, para lembrá-lo de eventuais pesquisas realizadas no site. Esses cookies coletam dados de usuário (quando fornecidos) e podem identificá-lo.
· Cookies de pesquisa, análise e desempenho: são utilizados para acompanhar e analisar o desempenho dos sites, a fim de quantificar a audiência e verificar os hábitos de navegação e interação dos usuários, fornecendo, assim, dados que permitam a análise de tempo de visita ou mensagens de erros detectados durante a navegação. Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho dos sites e não identificam o usuário.
O Portal Braidotti Advogados pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um usuário tem acesso às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente com o navegador de um determinado computador. Os cookies que são utilizados neste site podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o usuário visualiza a publicidade ou conteúdo em tempo pré-determinados).
Alguns usuários optam por não permitir cookies. Por isso, a maioria dos navegadores possibilita o gerenciamento de cookies, para se enquadrar às diversas preferências.
O usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme instruções do próprio navegador. O usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Além disso, há navegadores que limitam ou excluem cookies. Assim, recomenda-se que o usuário revise suas configurações de anúncios e de cookies, pois é possível configurar regras para gerenciá-los site por site, o que permite um controle mais refinado sobre a privacidade, possibilitando bloquear cookies em todos os sites (exceto naqueles confiáveis).
Para que o usuário possa gerir suas preferências quanto aos cookies a partir do seu navegador, recomenda-se o acesso à área de gestão de cookies no browser de sua preferência, para proceder às configurações necessárias.
Caso o usuário opte por não receber os “cookies”, é possível que não consiga acessar integralmente o conteúdo do Portal Braidotti Advogados, seus benefícios, personalização e facilidades. De qualquer modo, o acesso para áreas de nosso portal em que os “cookies” não sejam estritamente necessários é permitido, caso o usuário opte por não aceitar o recebimento dos “cookies”.
Como já foram cientificados, para fins de segurança, as informações poderão ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações pessoais conduzidas por elas, mesmo que não haja uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a) quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitos autoral, observadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor, ou ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Braidotti Advogados com a sua inteira discrição quando o considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários.
Atenção: o portal Braidotti Advogados possui links de acesso para outros sites e que não estão cobertos por esta política. Assim, verifiquem a política de privacidade desses sites, tendo em vista que suas informações serão administradas de acordo com a política de cada um deles e que podem diferenciar das nossas.
Propagandas
Da mesma forma, as páginas do Portal Braidotti Advogados contêm anúncios de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, que podem eventualmente colocar “cookies” no seu computador para servir de referência para os anunciantes. O Portal Braidotti Advogados não tem acesso a essas informações e não se responsabiliza pelo uso que o anunciante fará das informações coletadas pelo uso destes “cookies”. Este site não se responsabiliza pelo conteúdo, promessas e veracidade de informações dos banners colocados pelos seus patrocinadores. Toda a responsabilidade é dos anunciantes.
O site Braidotti Advogados, afirma que não utiliza e-mails para políticas de Spam ou de envio de e-mails indesejados. Insta salientar, que o Portal Braidotti Advogados se destina a divulgação de algumas áreas especificas do Direito, e também de divulgar Notícias e/ou Artigos relacionados à assuntos do nosso ordenamento jurídico, ou até mesmo banners de diversos clientes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios.
Em outras palavras, o site é apenas um veículo de divulgação, onde somente repassa determinadas informações. Informações estas, apenas para aumentar o conhecimento dos visitantes
Em caso de dúvidas o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: mauro.braidotti@braidotti.adv.br. Gostaríamos de ouvir sua opinião sobre nosso site e em algumas oportunidades poderemos entrar em contato. No entanto, como já afirmamos, caso não tenha interesse em receber nosso contato, basta nos informar. Esta política substitui todas as versões anteriores. As informações poderão conter inexatidões técnicas ou erros de digitação. O Site reserva o direito de fazer alterações, correções e melhorias nas informações descritas a qualquer momento e sem prévio aviso.
O Site poderá a qualquer momento alterar estes Termos e Condições, atualizando o seu conteúdo. Os anunciantes e/ou visitantes do site, deverão visitar esta página periodicamente para rever os Termos e Condições vigentes na época da visita em questão.
Caso o visitante não concorde com qualquer parte da presente Política de Privacidade, o Site Braidotti Advogados recomenda expressamente que os senhores(a) não façam qualquer uso do Portal Braidotti Advogados, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com o nosso Termo de Uso e a nossa Política de Privacidade.
Versão 1.2021, atualizada em 01/02/2021.